De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviço...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste em:

Alternativa c) realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.

Essa é a definição correta de prestação de serviços à comunidade de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É importante destacar que essa prestação de serviços é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais, com o objetivo de promover a responsabilização e a integração social.

Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Da Prestação de Serviços à Comunidade

Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.