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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comuni...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste em:
Alternativa c) realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.
Essa é a definição correta de prestação de serviços à comunidade de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É importante destacar que essa prestação de serviços é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais, com o objetivo de promover a responsabilização e a integração social.
Alternativa c) realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.
Essa é a definição correta de prestação de serviços à comunidade de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É importante destacar que essa prestação de serviços é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais, com o objetivo de promover a responsabilização e a integração social.
Por Road Smasheiro em 31/12/1969 21:00:00
Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Por Francisco claudemir pereira mota em 31/12/1969 21:00:00
Da Prestação de Serviços à Comunidade
Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
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