Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
A lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera em seu Art....
A lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera em seu Art. 2º respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:
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- Considera-de criança até 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos.
- A questão trata do conceito de criança e adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069.
De acordo com o Art. 2º do ECA, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) até 12 anos de idade incompletos, e entre 12 e 18 anos.