Questões Direito Tributário

Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto...

Responda: Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarreta...


1Q52028 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos. 

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. 

Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.
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