Questões Direito Tributário

A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao IC...

Responda: A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. Consideram-se benefícios fiscais as imunidades previstas na CF.


1Q52031 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos.

Consideram-se benefícios fiscais as imunidades previstas na CF.
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