Questões Direito Processual Penal

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o...

Responda: Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à au...


Q52042 | Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
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