Questões Direito Administrativo

Suponha que viatura da polícia civil colida com veículo particular que tenha ultrapassa...

Responda: Suponha que viatura da polícia civil colida com veículo particular que tenha ultrapassado cruzamento no sinal vermelho e o fato ocasione sérios danos à saúde do condutor do veículo particular.


1Q52068 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Suponha que viatura da polícia civil colida com veículo particular que tenha ultrapassado cruzamento no sinal vermelho e o fato ocasione sérios danos à saúde do condutor do veículo particular.

Considerando essa situação hipotética e a responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe de culpa, e está baseada na teoria do risco administrativo. No entanto, quando há culpa exclusiva da vítima, como no caso do veículo particular que ultrapassou o sinal vermelho, o Estado não responde pelos danos, pois a conduta da vítima rompe o nexo causal. Portanto, a afirmativa está correta.
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