No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. Os comitês de b...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997.