No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. O acesso à info...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

O acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais.