À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar: A) O instituto da suspensão condicional do processo é cabível tão somente aos delitos de menor potencial ofensivo. B) A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. C) Não é possível a utilização da suspensão condicional do processo para as contravenções, haja vista que o art. 89 da Lei no9.099/1995 faz menção unicamente a crime. D) O Juiz não poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além daquelas obrigatoriamente previstas na Lei no 9.099/1995. E) É hipótese de revogação facultativa do benefício o fato de o réu ser, posteriormente, processado por outro crime.

B) A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

Questões Direito Processual Penal

À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida...

Responda: À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também comosursisprocessual, é correto afirmar:

1Q52230 | Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:

✂️ a) O instituto da suspensão condicional do processo é cabível tão somente aos delitos de menor potencial ofensivo.
✂️ b) A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
✂️ c) Não é possível a utilização da suspensão condicional do processo para as contravenções, haja vista que o art. 89 da Lei no9.099/1995 faz menção unicamente a crime.
✂️ d) O Juiz não poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além daquelas obrigatoriamente previstas na Lei no 9.099/1995.
✂️ e) É hipótese de revogação facultativa do benefício o fato de o réu ser, posteriormente, processado por outro crime.