Com relação à Política Nacional de Atenç&a...

a) Programação e implementação das atividades com a priorização de solução de problemas de saúde mais freqüentes, estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, sem considerar os problemas apresentados pela demanda espontânea.

b) Contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde no País, por meio do apoio à Atenção Básica e do estímulo à adoção da estratégia de Saúde da Família como estruturante para a organização dos sistemas municipais de saúde.

c) Garantia de encaminhamento imediato das urgências e emergências médicas.

d) Assistência básica integral e contínua da demanda espontânea.

e) Definição do território de atuação das unidades básicas de saúde.