Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura ato de improbidade admin...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE PE (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q52291•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, em especial,

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.

utilizar, em obra particular, máquinas de propriedade de entidades da administração pública indireta estadual.

frustrar a licitude de processo seletivo para a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.

realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q52291•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q52291•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018