Q52294 • Legislação Estadual • CESPE CEBRASPE • PGE PE • Procurador do Estado • 2018 Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao) a) Procuradoria Consultiva exercer o assessoramento jurídico no âmbito das secretarias de Estado, inclusive em matéria tributária. ✂️ b) Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo redigir e opinar sobre decretos, atos, ofícios e outros documentos que dependam de assinatura do governador do estado. ✂️ c) Corregedoria-Geral representar ao procurador-geral do estado sobre providências reclamadas pelo interesse público referentes à instituição. ✂️ d) Procuradoria do Contencioso representar o estado de Pernambuco e suas autarquias em juízo, inclusive em matéria tributária. ✂️ e) Conselho Superior instaurar, de ofício ou por determinação do governador do estado ou do procurador-geral do estado, sindicância e inquéritos administrativos contra os procuradores do estado. ✂️ Resolver Analisando...