De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse estado agirá A) ilegalmente, pois a PERS não permite o recebimento de recursos internacionais. B) legalmente, desde que os recursos internacionais não sejam a única fonte de incentivo do programa implantado. C) legalmente, pois o programa efetiva princípio expressamente previsto na PERS: o princípio da precaução. D) legalmente, já que a implantação de programas dessa natureza é uma das diretrizes da PERS. E) ilegalmente, porque a PERS não prioriza a educação ambiental, mas, sim, o incentivo da prática da logística reversa nos setores produtivos.

D) legalmente, já que a implantação de programas dessa natureza é uma das diretrizes da PERS.

De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa d...

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1Q52301 | Legislação Estadual, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse estado agirá

✂️ a) ilegalmente, pois a PERS não permite o recebimento de recursos internacionais.
✂️ b) legalmente, desde que os recursos internacionais não sejam a única fonte de incentivo do programa implantado.
✂️ c) legalmente, pois o programa efetiva princípio expressamente previsto na PERS: o princípio da precaução.
✂️ d) legalmente, já que a implantação de programas dessa natureza é uma das diretrizes da PERS.
✂️ e) ilegalmente, porque a PERS não prioriza a educação ambiental, mas, sim, o incentivo da prática da logística reversa nos setores produtivos.