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No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos iten...

Responda: No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens. O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do c...


Q52374 | Direito Administrativo, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
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💬 Comentários

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Usuário
Por leonnan patrick em 31/12/1969 21:00:00
o prefeito sera obrigado a deixa o cargo nao tem essa de somente
Hugo Silva
Por Hugo Silva em 31/12/1969 21:00:00
O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração. Errado
Prefeito é obrigado a se afastar do cargo durante seu mandado.
Usuário
Por gilmar lima em 31/12/1969 21:00:00
Art. 94 inc. II e III da Lei 8.112: Ao servidor investido em mandato eletivo investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; investido no mandato de vereador: havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Sendo assim, quando o mandato eletivo é municipal, deve-se considerar se é para prefeito ou vereador, sendo que no primeiro caso, o afastamento é obrigatório e no segundo caso é que será considerada a compatibilidade de horário.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.

Prefeito: Obrigado a afastar-se;
Vereador: Se houver compatibilidade de horário pode exercer os dois cargos.

Portanto, o "somente" deixa a questão errada.
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