Questões Direito Processual Penal
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inqué...
Responda: No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item. Tratando-se de lei processual penal, não s...
💬 Comentários
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Por tarcisio santos araujo em 31/12/1969 21:00:00
A QUETÃO TA CORRETA!
O GABARITO TA ERRADO
Trata-se de método interpretativo de aplicação inaceitável em Processo Penal, quando in partem peiorem (" contra o réu ", em relação ao qual, aliás, presume-se a inocência). Em Direito Processual Penal só se aplica a ANALOGIA, para beneficiar o réu, nunca o contrário!
O GABARITO TA ERRADO
Trata-se de método interpretativo de aplicação inaceitável em Processo Penal, quando in partem peiorem (" contra o réu ", em relação ao qual, aliás, presume-se a inocência). Em Direito Processual Penal só se aplica a ANALOGIA, para beneficiar o réu, nunca o contrário!
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
A questão quer induzir oa erro por querer confundir com as regras do direito penal que realmente não admite , salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Já no processo penal admite-se a interpretação in malan parten (aquela onde adota-se lei prejudicial ao réu).
A questão quer induzir oa erro por querer confundir com as regras do direito penal que realmente não admite , salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Já no processo penal admite-se a interpretação in malan parten (aquela onde adota-se lei prejudicial ao réu).
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