No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP)...

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item. Tratando-se de lei processual penal, não s...


🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • tarcisio santos araujo
    tarcisio santos araujo
    31/12/1969 • 21:00
    A QUETÃO TA CORRETA!
    O GABARITO TA ERRADO

    Trata-se de método interpretativo de aplicação inaceitável em Processo Penal, quando in partem peiorem (" contra o réu ", em relação ao qual, aliás, presume-se a inocência). Em Direito Processual Penal só se aplica a ANALOGIA, para beneficiar o réu, nunca o contrário!

  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Errado.

    A questão quer induzir oa erro por querer confundir com as regras do direito penal que realmente não admite , salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

    Já no processo penal admite-se a interpretação in malan parten (aquela onde adota-se lei prejudicial ao réu).
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.