Questões Direito Processual Penal
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inqué...
Responda: No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item. O Ministério Público pode oferecer a denún...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por JOÃO MANOEL DE ANDRADE em 31/12/1969 21:00:00
CERTO!
O inquérito policial é prescindível, ou seja, dispensável.
DISPENSABILIDADE: outras fontes de investigações poderão servir de base para a instauração penal, não obrigatoriamente o Inquérito Policial. Exemplos: as CPIs, os Inquéritos Civis, os Inquéritos Policias Militares (IPMs) etc.
O inquérito policial é prescindível, ou seja, dispensável.
DISPENSABILIDADE: outras fontes de investigações poderão servir de base para a instauração penal, não obrigatoriamente o Inquérito Policial. Exemplos: as CPIs, os Inquéritos Civis, os Inquéritos Policias Militares (IPMs) etc.
Por Bruno Dias em 31/12/1969 21:00:00
Características do Inquérito :
*Escrito
*Discricionário
* Oficiosidade
*Oficialidade
*Inquisitivo
*Indisponível
* DISPENSÁVEL
*Escrito
*Discricionário
* Oficiosidade
*Oficialidade
*Inquisitivo
*Indisponível
* DISPENSÁVEL
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
§ 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Lembrando que entre as características do Inquérito Policial está o fato de ele ser DISPENSÁVEL.
Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
§ 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Lembrando que entre as características do Inquérito Policial está o fato de ele ser DISPENSÁVEL.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários