No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP)...

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item. O Ministério Público pode oferecer a denún...


🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • JOÃO MANOEL DE ANDRADE
    JOÃO MANOEL DE ANDRADE
    31/12/1969 • 21:00
    CERTO!

    O inquérito policial é prescindível, ou seja, dispensável.

    DISPENSABILIDADE: outras fontes de investigações poderão servir de base para a instauração penal, não obrigatoriamente o Inquérito Policial. Exemplos: as CPIs, os Inquéritos Civis, os Inquéritos Policias Militares (IPMs) etc.
  • Bruno Dias
    Bruno Dias
    31/12/1969 • 21:00
    Características do Inquérito :

    *Escrito
    *Discricionário
    * Oficiosidade
    *Oficialidade
    *Inquisitivo
    *Indisponível
    * DISPENSÁVEL
  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Certo.

    Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
    § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

    Lembrando que entre as características do Inquérito Policial está o fato de ele ser DISPENSÁVEL.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.