Questões Direito Processual Penal
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, jul...
Responda: Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal prati...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por pryscilla cenci de barros em 31/12/1969 21:00:00
ERRADO
STJ Súmula nº 38 - Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.
STJ Súmula nº 38 - Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Justiça Federal não julga contravenções penais, mesmo se conexas com crimes federais.
Justiça Federal não julga contravenções penais, mesmo se conexas com crimes federais.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários