Questões Direito Processual Penal
Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue os itens subsecu...
Responda: Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue os itens subsecutivos. Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais d...
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Por pryscilla cenci de barros em 31/12/1969 21:00:00
ERRADO
Art. 64 Lei 9.099/95. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 64 Lei 9.099/95. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
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