Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens...

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos. Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados in...


Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.

Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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  • Leandro Vieira Guimarães
    Leandro Vieira Guimarães
    31/12/1969 • 21:00
    São equivalentes às emendas constitucionais e não às normas constitucionais originárias, tanto que são passíveis de controle de constitucionalidade.
    art. 5º, § 3º, da CRFB
  • HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
    HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
    31/12/1969 • 21:00
    Não entendi.
  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Errado.

    A questão está errada ao afirmar que os tratados que versem sobre direitos humanos aprovados pelo rito previsto na CF/88 e trazido pela questão equivalem às normas constitucionais originárias. Quando, na verdade, eles equivalem às emendas constitucionais.

    TRATADOS INTERNACIONAIS:
    - Sobre direitos humanos + aprovação pelo congresso em 2 turnos por 3/5 dos votos = Status de EMENDA CONSTITUCIONAL
    - Outros tratados internacionais sobre direitos humanos = Status de NORMAS SUPRALEGAIS
    - Tratados que não sejam de direitos humanos = Status de LEI ORDINÁRIA
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