Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir,...
Responda: Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos. Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados in...
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Por Leandro Vieira Guimarães em 31/12/1969 21:00:00
São equivalentes às emendas constitucionais e não às normas constitucionais originárias, tanto que são passíveis de controle de constitucionalidade.
art. 5º, § 3º, da CRFB
art. 5º, § 3º, da CRFB
Por HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO em 31/12/1969 21:00:00
Não entendi.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
A questão está errada ao afirmar que os tratados que versem sobre direitos humanos aprovados pelo rito previsto na CF/88 e trazido pela questão equivalem às normas constitucionais originárias. Quando, na verdade, eles equivalem às emendas constitucionais.
TRATADOS INTERNACIONAIS:
- Sobre direitos humanos + aprovação pelo congresso em 2 turnos por 3/5 dos votos = Status de EMENDA CONSTITUCIONAL
- Outros tratados internacionais sobre direitos humanos = Status de NORMAS SUPRALEGAIS
- Tratados que não sejam de direitos humanos = Status de LEI ORDINÁRIA
A questão está errada ao afirmar que os tratados que versem sobre direitos humanos aprovados pelo rito previsto na CF/88 e trazido pela questão equivalem às normas constitucionais originárias. Quando, na verdade, eles equivalem às emendas constitucionais.
TRATADOS INTERNACIONAIS:
- Sobre direitos humanos + aprovação pelo congresso em 2 turnos por 3/5 dos votos = Status de EMENDA CONSTITUCIONAL
- Outros tratados internacionais sobre direitos humanos = Status de NORMAS SUPRALEGAIS
- Tratados que não sejam de direitos humanos = Status de LEI ORDINÁRIA
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