No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histó...

ERRADO!

Positivismo:

Os Direitos Humanos não podem ser caracterizados como absolutos. Devem obedecer à ordem prática do Direito, que, como fruto social, leva em consideração fatores culturais, morais e sociais, variáveis em sua constituição.

Portanto, não poderíamos almejar uma fundamentação absoluta, ou caráter permanente para algo que necessariamente irá sofrer alterações. Isso gera uma tendência natural à positivação dos Direitos Humanos pelas Constituições nacionais.

Desta forma, os direitos humanos não podem ser fundamentados de forma inderrogável (aquilo que não se pode anular).

Explicação passo a passo

A teoria positivista entende que os direitos humanos só existem quando estão positivamente reconhecidos pelo ordenamento jurídico, ou seja, quando são previstos em normas legais criadas pelo Estado.

Portanto, para o positivismo, os direitos humanos não se fundamentam em uma ordem superior, universal e imutável, mas sim na vontade soberana do legislador e naquilo que está escrito na lei.

Quem defende que os direitos humanos se baseiam em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável é a teoria jusnaturalista (direito natural), que considera tais direitos como inerentes à condição humana, independentemente de previsão legal.