Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do ...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Rodoviária Federal PRF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.