Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do ...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Rodoviária Federal PRF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

Caso o Poder Judiciário, ao fundamentar decisão em lei ou norma constitucional interna, descumpra normas internacionais de direitos humanos, o Estado não poderá ser responsabilizado no plano internacional por essa decisão.