Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem. ...

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem. Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação...

Q52402 • Conhecimentos Específicos • Legislação da PRF • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

JOÃO MANOEL DE ANDRADE
31/12/1969 • 21:00

Assim, a PRF tem competência para interdição, mas não aplicar penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.

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Questões sobre Legislação da PRF

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Q52484 • Conhecimentos Específicos • Legislação da PRF • FUNCAB • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo
A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:
- a) não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.
- b) a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.
- c) eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.
- d) o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.
- e) além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.
2

Q52401 • Conhecimentos Específicos • Legislação da PRF • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q52399 • Conhecimentos Específicos • Legislação da PRF • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.

Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q52400 • Conhecimentos Específicos • Legislação da PRF • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro.
Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q52403 • Conhecimentos Específicos • Legislação da PRF • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q52483 • Conhecimentos Específicos • Legislação da PRF • FUNCAB • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo
Entre as coordenadorias da Polícia Rodoviária Federal, encontram-se:
- a) a Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Flumanos; e a Coordenação-Geral deArticulação Institucional.
- b) a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Articulação Institucional; e a Coordenação-Geral deAdministração.
- c) a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral de Administração.
- d) a Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral deAdministração.
- e) a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral deArticulação Institucional; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral deAdministração.
7

Q52482 • Conhecimentos Específicos • Legislação da PRF • FUNCAB • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a funções atribuídas à Polícia Rodoviária Federal pelo Decreto n° 1.655 de 1995.
- a) Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis.
- b) Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; assegurara livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n°8.069, de 13dejunhode 1990.
- c) Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; assegurara livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis.
- d) Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis
- e) Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal ou do DNIT; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990.

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