A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que: A) não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios. B) a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema. C) eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal. D) o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional. E) além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.

Questões Conhecimentos Específicos Legislação da PRF

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

Responda: A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

1Q52484 | Conhecimentos Específicos, Legislação da PRF, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNCAB

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

✂️ a) não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.
✂️ b) a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.
✂️ c) eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.
✂️ d) o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.
✂️ e) além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A Polícia Rodoviária Federal é um órgão de natureza permanente e estruturado em carreira, conforme estabelecido na Constituição Federal. Sua principal atribuição é o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, visando garantir a segurança e a fluidez do trânsito.

A estruturação da Polícia Rodoviária Federal deve ser regulamentada por lei específica, conforme previsto no artigo 144, § 1º, inciso IV da Constituição Federal. Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional e que o órgão é permanente e estruturado em carreira.

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