Se um agente público do Estado de São Paulo adquire materiais em desacordo com as dispo...

Gabarito: a)

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, em seu artigo que trata da responsabilidade dos agentes públicos, prevê que, quando um agente público adquire materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares, ele será responsabilizado pelo respectivo custo gerado. Isso significa que o agente deve arcar financeiramente com o prejuízo causado ao erário.

Além disso, essa responsabilização não exclui a aplicação de penalidades disciplinares cabíveis, ou seja, o agente pode sofrer sanções administrativas, como advertência, suspensão ou até demissão, conforme a gravidade do ato.

O Estatuto também permite que o valor correspondente ao custo gerado seja descontado do vencimento ou remuneração do agente, garantindo assim a efetividade da reparação do dano ao patrimônio público.

A alternativa a) é a única que contempla todos esses aspectos: responsabilização pelo custo, aplicação de penalidades disciplinares e possibilidade de desconto no salário, estando em conformidade com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Para reforçar, uma segunda análise confirma que as outras alternativas não contemplam todos esses elementos, seja excluindo a penalidade disciplinar, seja impedindo o desconto no salário, ou ainda omitindo a responsabilização financeira, o que não está de acordo com a legislação estadual vigente.