No que diz respeito ao instituto dos atos administrativos, é correto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Polícia Militar RJ (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q52540•
Direito Administrativo•
IBADE•
Polícia Militar RJ•
Aspirante da Polícia Militar

No que diz respeito ao instituto dos atos administrativos, é correto afirmar que:

é possível encontrar um ato eficaz, mas sem exequibilidade.

o atributo da autoexecutoriedade está presente em todos atos administrativos.

possui presunção absoluta de legitimidade.

inadmissível prova em sentido contrário.

os atos vinculados admitem juízo de valor e de conveniência.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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