Assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade civil do Estado. A) Quando a vitima der causa ao evento danoso, exclusivamente haverá nexo causal entre a conduta estatal e o dano e, assim, o Estado terá responsabilidade. B) Quando a absolvição no processo penal for por ausência de provas, essa sentença reintegrará o servidor. C) A responsabilidade administrativa independe da instauração de processo criminal. D) As sanções civis, penais e administrativas jamais poderão cumular-se, sendo independentes entre si. E) A ação de reparação de dano poderá ser processada diretamente pelo particular lesado em face do servidor estatal.

C) A responsabilidade administrativa independe da instauração de processo criminal.

Assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.

✂️ a) Quando a vitima der causa ao evento danoso, exclusivamente haverá nexo causal entre a conduta estatal e o dano e, assim, o Estado terá responsabilidade.
✂️ b) Quando a absolvição no processo penal for por ausência de provas, essa sentença reintegrará o servidor.
✂️ c) A responsabilidade administrativa independe da instauração de processo criminal.
✂️ d) As sanções civis, penais e administrativas jamais poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
✂️ e) A ação de reparação de dano poderá ser processada diretamente pelo particular lesado em face do servidor estatal.