Questão 52552

Question

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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A) O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

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B) Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.

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C) O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.

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D) Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.

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E) A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as dis...

Responda: Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

1Q52552 | Direito Processual Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018