Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 06:45:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o processo penal militar inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.
Isso significa que o processo penal militar segue as mesmas etapas do processo penal comum, com algumas particularidades devido à natureza militar dos crimes envolvidos. A citação do acusado é um dos momentos essenciais para que ele possa exercer o seu direito de defesa.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o processo penal militar inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.
Isso significa que o processo penal militar segue as mesmas etapas do processo penal comum, com algumas particularidades devido à natureza militar dos crimes envolvidos. A citação do acusado é um dos momentos essenciais para que ele possa exercer o seu direito de defesa.