Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 04:43:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a denúncia não será recebida pelo juiz se o fato narrado não constituir evidentemente crime da competência da Justiça Militar. Isso significa que a denúncia deve descrever de forma clara e objetiva a conduta criminosa atribuída ao acusado, de modo a demonstrar que se enquadra na competência da Justiça Militar.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a denúncia não será recebida pelo juiz se o fato narrado não constituir evidentemente crime da competência da Justiça Militar. Isso significa que a denúncia deve descrever de forma clara e objetiva a conduta criminosa atribuída ao acusado, de modo a demonstrar que se enquadra na competência da Justiça Militar.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).