Por Camila Duarte em 16/01/2025 09:39:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a alternativa correta é a letra d).
O indiciado ou acusado livrará-se solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade. Isso significa que, nos casos em que a infração não prevê pena de prisão, o indiciado ou acusado poderá responder ao processo em liberdade, sem a necessidade de prisão preventiva.
Essa é uma garantia importante para evitar a privação de liberdade de forma desnecessária em situações em que a pena prevista não é de natureza privativa de liberdade.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a alternativa correta é a letra d).
O indiciado ou acusado livrará-se solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade. Isso significa que, nos casos em que a infração não prevê pena de prisão, o indiciado ou acusado poderá responder ao processo em liberdade, sem a necessidade de prisão preventiva.
Essa é uma garantia importante para evitar a privação de liberdade de forma desnecessária em situações em que a pena prevista não é de natureza privativa de liberdade.