De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar...

Responda: De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de

1Q52558 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de

✂️ a) deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
✂️ b) recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
✂️ c) desrespeitar superior diante de outro militar.
✂️ d) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
✂️ e) desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

💬 Comentários

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Por Flávia Gomes Rocha em 31/12/1969 21:00:00

Insubmissão

Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:

Pena - impedimento, de três meses a um ano.

Por Fredson Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

confundi a letra A com o crime de deserção

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