Questões Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatu...
Responda: Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigiram R$ 200,00 para...
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Por JORGE BARBOSA em 31/12/1969 21:00:00
ARTIGO 322-
Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercícios do cargo, ou, quando lhe falte competência , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercícios do cargo, ou, quando lhe falte competência , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Por Flávia Gomes Rocha em 31/12/1969 21:00:00
Concussão
Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
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