No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta. A) Notitia criminis indireta é verificada quando o próprio delegado investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo. B) Delatio criminis inquisitorial intercorre quando o próprio juiz procede à investigação. C) Notitia criminis direta acontece quando a vítima provoca a atuação do delegado, bem como quando o promotor ou juiz requisitam tal atuação. D) Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, ou membro do Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da infração penal. E) Delatio criminis indireta cumpre-se quando a autoridade policial investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.

D) Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, ou membro do Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da infração penal.

Questões Direito Processual Penal

No que se refere ànotitia criminise àdelatio criminisno inquérito pol...

Responda: No que se refere ànotitia criminise àdelatio criminisno inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.

1Q52562 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Notitia criminis indireta é verificada quando o próprio delegado investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.
✂️ b) Delatio criminis inquisitorial intercorre quando o próprio juiz procede à investigação.
✂️ c) Notitia criminis direta acontece quando a vítima provoca a atuação do delegado, bem como quando o promotor ou juiz requisitam tal atuação.
✂️ d) Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, ou membro do Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da infração penal.
✂️ e) Delatio criminis indireta cumpre-se quando a autoridade policial investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

No inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, a notitia criminis se refere à notícia do crime, ou seja, a comunicação do fato criminoso às autoridades competentes. Já a delatio criminis é a comunicação do crime à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao juiz.

Na alternativa correta (d), a delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, membro do Ministério Público ou juiz acerca da ocorrência da infração penal. Ou seja, é a forma pela qual o crime chega ao conhecimento das autoridades para que seja iniciada a investigação.

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