Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A questão trata das proibições aos servidores públicos. A alternativa correta é a letra a, que afirma que é proibido ao servidor recusar fé a documentos públicos.
Essa proibição está prevista no artigo 116, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. O servidor não pode negar a autenticidade ou validade de documentos públicos, pois isso comprometeria a segurança jurídica e a confiança nas instituições.
As outras alternativas apresentam deveres ou obrigações do servidor público, e não proibições. Por exemplo, manter conduta compatível com a moralidade administrativa (letra b), tratar com urbanidade as pessoas (letra c), ser leal à instituição (letra d) e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder (letra e) são deveres previstos no mesmo artigo 116 da Lei 8.112/1990.
Portanto, a única alternativa que expressa uma proibição é a letra a, que corresponde ao gabarito oficial e à resposta mais comentada pelos candidatos.
Essa proibição está prevista no artigo 116, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. O servidor não pode negar a autenticidade ou validade de documentos públicos, pois isso comprometeria a segurança jurídica e a confiança nas instituições.
As outras alternativas apresentam deveres ou obrigações do servidor público, e não proibições. Por exemplo, manter conduta compatível com a moralidade administrativa (letra b), tratar com urbanidade as pessoas (letra c), ser leal à instituição (letra d) e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder (letra e) são deveres previstos no mesmo artigo 116 da Lei 8.112/1990.
Portanto, a única alternativa que expressa uma proibição é a letra a, que corresponde ao gabarito oficial e à resposta mais comentada pelos candidatos.