A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítu...

Questão de Legislação Estadual da banca IADES aplicada no concurso Polícia Militar DF (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q52577•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.

É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.

O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.

O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

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Q16306•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Soldado Bombeiro Militar

Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

A idade máxima para ingresso no quadro de oficiais bombeiros militares combatentes e no quadro geral de praças bombeiros militares é vinte e oito anos.

Certo

Errado

Q9786•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Militar Músico

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.

Certo

Errado

Q22273•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018