“A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do...

Gabarito: c)

A alternativa "c" menciona que é dever do Estado prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. No entanto, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso IV, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade". Portanto, a idade mencionada na alternativa está incorreta, pois a Constituição especifica até cinco anos, não seis.

As demais alternativas estão corretas em relação ao que está estabelecido na Constituição:
a) O princípio da gestão democrática do ensino público está previsto no artigo 206, inciso VI.
b) A educação como direito público subjetivo é afirmada no artigo 205.
d) O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é garantido pelo artigo 208, inciso I.