O controle na Administração Pública é de suma importância para que o Estado exec...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q53212•
Direito Administrativo•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

O controle na Administração Pública é de suma importância para que o Estado execute suas funções em conformidade com a Constituição.

Sobre o controle interno no Brasil, assinale a afirmativa correta.

É exercido pelo Judiciário quando julga uma ação trabalhista contra uma autarquia.

Está subordinado ao controle externo, tendo a sua organização definida pelos tribunais de contas.

Por ter caráter meramente administrativo, não assegura os princípios de ampla defesa e contraditório.

Utiliza a técnica de controle posterior, deixando o controle prévio e concomitante a cargo do órgão de controle externo.

Será exercido de maneira integrada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q53212•Direito Administrativo•FGV•Prefeitura de Niterói RJ•Auditor Municipal de Controle Interno•2018

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Prefeitura de Niterói RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018