O auditor X, membro do Órgão de Controle Interno Municipal de Niterói, verificou...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q53214•
Direito Administrativo•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

O auditor X, membro do Órgão de Controle Interno Municipal de Niterói, verificou irregularidades em determinado contrato celebrado por entidade da Administração Indireta com empresa privada.

Nesse caso, o Órgão Central deverá

cientificar imediatamente o Prefeito, sob pena de responsabilidade subsidiária.

comunicar o fato ao Secretário de Administração.

cientificar imediatamente o Prefeito, sob pena de responsabilidade solidária.

interpelar a Secretaria de Governo, para que esta tome providências.

comunicar o fato ao responsável e aguardar providências.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q53214•
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Prefeitura de Niterói RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018