A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de informática. Homologado o resultado do certame, efetivou o empenho da despesa relativa antes de celebrado o contrato. Neste caso, o procedimento adotado A) está equivocado, pois o empenho só deve ser realizado após firmado o contrato. B) está correto, porque, havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar. C) está correto, porque a efetivação de um contrato não é indispensável para o empenho da despesa. D) está equivocado, porque o empenho só poderá ocorrer concomitantemente com a contratação. E) está correto, pois o empenho poderá ser alterado até a emissão da nota respectiva.

B) está correto, porque, havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar.

A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de inf...

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1Q53216 | Direito Administrativo, Auditor Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2018

A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de informática. Homologado o resultado do certame, efetivou o empenho da despesa relativa antes de celebrado o contrato.

Neste caso, o procedimento adotado

✂️ a) está equivocado, pois o empenho só deve ser realizado após firmado o contrato.
✂️ b) está correto, porque, havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar.
✂️ c) está correto, porque a efetivação de um contrato não é indispensável para o empenho da despesa.
✂️ d) está equivocado, porque o empenho só poderá ocorrer concomitantemente com a contratação.
✂️ e) está correto, pois o empenho poderá ser alterado até a emissão da nota respectiva.

💬 Comentários

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

L.4320/64 Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (pode ter empenho coincidente)

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