A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q53216•
Direito Administrativo•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de informática. Homologado o resultado do certame, efetivou o empenho da despesa relativa antes de celebrado o contrato.

Neste caso, o procedimento adotado

está equivocado, pois o empenho só deve ser realizado após firmado o contrato.

está correto, porque, havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar.

está correto, porque a efetivação de um contrato não é indispensável para o empenho da despesa.

está equivocado, porque o empenho só poderá ocorrer concomitantemente com a contratação.

está correto, pois o empenho poderá ser alterado até a emissão da nota respectiva.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q53216•Direito Administrativo•FGV•Prefeitura de Niterói RJ•Auditor Municipal de Controle Interno•2018

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Prefeitura de Niterói RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018