Paulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores, tem vencimentos da ordem de R$ 10.000,00. Após 4 anos de sua posse, ele tem um invejável patrimônio: um apartamento com vista para o mar e carro importado, bem como casa de praia e lancha. Nesse caso, A) há presunção absoluta da prática de ato de improbidade administrativa, não sendo necessário provar a prática de fato ilícito antecedente. B) é necessário comprovar o fato antecedente, tal como corrupção passiva, para se concluir pela improbidade administrativa. C) há presunção relativa de ato de improbidade administrativa, que pode ser elidida pela comprovação da origem legítima dos bens. D) é indispensável provar o fato ilícito antecedente, sob pena de se permitir a prática de arbitrariedades no serviço público. E) o aumento significativo do patrimônio de um funcionário público, que excede sua renda declarada, é fato ilícito penal e administrativo.

C) há presunção relativa de ato de improbidade administrativa, que pode ser elidida pela comprovação da origem legítima dos bens.

Questões Direito Administrativo

Paulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores, tem vencimentos da ordem...

Responda: Paulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores, tem vencimentos da ordem de R$ 10.000,00. Após 4 anos de sua posse, ele tem um invejável patrimônio: um apartamento com vista para o m...

1Q53218 | Direito Administrativo, Auditor Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2018

Paulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores, tem vencimentos da ordem de R$ 10.000,00. Após 4 anos de sua posse, ele tem um invejável patrimônio: um apartamento com vista para o mar e carro importado, bem como casa de praia e lancha.

Nesse caso,

✂️ a) há presunção absoluta da prática de ato de improbidade administrativa, não sendo necessário provar a prática de fato ilícito antecedente.
✂️ b) é necessário comprovar o fato antecedente, tal como corrupção passiva, para se concluir pela improbidade administrativa.
✂️ c) há presunção relativa de ato de improbidade administrativa, que pode ser elidida pela comprovação da origem legítima dos bens.
✂️ d) é indispensável provar o fato ilícito antecedente, sob pena de se permitir a prática de arbitrariedades no serviço público.
✂️ e) o aumento significativo do patrimônio de um funcionário público, que excede sua renda declarada, é fato ilícito penal e administrativo.

💬 Comentários

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

cabe à Administração (ou ao MP, no âmbito judicial) provar
apenas a aquisição, pelo agente, durante o exercício do cargo, de bens de
valor desproporcional a sua renda (pois é este o fato-base, o fato-tipo
previsto na lei)
i) Poderá o agente, por sua vez, afastar a presunção (relativa) de que esse
fato (embora já provado e não contestado) não tipifica (não configura)
“enriquecimento ilícito” (porque não representa “vantagem indevida”).
Como? Demonstrando a origem lícita da sua variação patrimonial

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