Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que: A) é vetado ao Município qualquer tipo de convênio com a iniciativa privada, visando à concessão de bolsa de estudo. B) é facultativa no currículo pré-escolar a atividade de Educação Física, na rede municipal de ensino. C) a instituição de ensino religioso, como disciplina dos horários normais das escolas municipais, será administrada com matrícula facultativa e ministrada por professores do próprio quadro do magistério Municipal, garantindo o seu caráter ecumênico, e garantia de atividade alternativa aos alunos não matriculados para ensino religioso. D) fica garantida a adaptação dos prédios escolares a fim de permitir o livre trânsito dos portadores de deficiência. E) não será permitida, a qualquer título, a instituição de taxas escolares ou qualquer espécie de cobrança ao aluno, no âmbito da escola, pelo fornecimento de material didático escolar, transporte, alimentação ou assistência à saúde.

B) é facultativa no currículo pré-escolar a atividade de Educação Física, na rede municipal de ensino.

Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niteró...

Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) é vetado ao Município qualquer tipo de convênio com a iniciativa privada, visando à concessão de bolsa de estudo.
✂️ b) é facultativa no currículo pré-escolar a atividade de Educação Física, na rede municipal de ensino.
✂️ c) a instituição de ensino religioso, como disciplina dos horários normais das escolas municipais, será administrada com matrícula facultativa e ministrada por professores do próprio quadro do magistério Municipal, garantindo o seu caráter ecumênico, e garantia de atividade alternativa aos alunos não matriculados para ensino religioso.
✂️ d) fica garantida a adaptação dos prédios escolares a fim de permitir o livre trânsito dos portadores de deficiência.
✂️ e) não será permitida, a qualquer título, a instituição de taxas escolares ou qualquer espécie de cobrança ao aluno, no âmbito da escola, pelo fornecimento de material didático escolar, transporte, alimentação ou assistência à saúde.