De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de ...

Gabarito: c)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se reintegração.

A reintegração é um instituto que visa restabelecer no cargo o funcionário público que foi demitido de forma ilegal, garantindo-lhe o retorno ao serviço com todos os seus direitos e vantagens. Esse processo é uma forma de reparar uma demissão injusta e assegurar a estabilidade do servidor público.