Questões Legislação Municipal

Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órg...

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1Q53255 | Legislação Municipal, Agente Educacional, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente: 
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) não é possível.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação de tempo de serviço no mesmo ente não é permitida. Isso significa que Alzenir não poderia prestar serviços ao mesmo tempo em órgão estadual e órgão do Município de Niterói, pois não é possível acumular tempo de serviço nessa situação.

Essa proibição visa garantir a eficiência e a dedicação dos servidores públicos em suas funções, evitando possíveis conflitos de interesse e garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.
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