A Lei Municipal nº 2.624/08 estabelece que a fiscalização de Posturas atuará per...

Questão de Legislação Municipal da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q53324•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

A Lei Municipal nº 2.624/08 estabelece que a fiscalização de Posturas atuará periodicamente verificando a regularização e o funcionamento dos quiosques que exercem o comércio em logradouros públicos do Município de Niterói.

Sobre tal matéria, a citada lei dispõe que:

os funcionários que trabalharem nos quiosques deverão manter-se devidamente trajados com uniforme oficial da Prefeitura;

o comércio das bebidas será permitido em frascos plásticos e latas, sendo expressamente vedada sua comercialização em recipientes de vidro;

os quiosques deverão obrigatoriamente ter lixeiras seletivas destinadas ao depósito de resíduo sólido reciclável e manter convênio com cooperativa de reciclagem;

é permitida a utilização de caixas, caixotes ou similares, na área externa do quiosque somente por parte de seu titular, para atender aos fins comerciais;

é permitida alteração nas características originais dos quiosques, desde que obedecido o modelo arquitetônico praiano e sem solução de continuidade das atividades.

Questões Relacionadas

Q844752•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Arapongas•
FAFIPA•
Guarda Municipal•
2020

Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Q689669•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

Mais sobre Legislação Municipal →

Notificações

Nada por aqui