No título “Das Edificações", o Código de Posturas do Município de Niterói per...

a) instalação de aparelhos de ar condicionado, desde que observada a altura mínima de dois metros e vinte centímetros do passeio público;

b) exposição, desde que transitória, de roupas, tapetes, vasos ou objetos de uso doméstico, nas portas, janelas, varandas e outros locais semelhantes voltados para o logradouro público;

c) exposição de quaisquer mercadorias, em estabelecimentos comerciais, nas janelas, fachadas ou vãos de portas que abram para a via pública ou para as galerias de prédios;

d) instalação e operação de equipamentos de ar condicionado, exaustores e similares apoiados diretamente sobre as marquises;

e) imediata reforma dos prédios em ruínas, inclusive os tombados, sem necessidade de prévia autorização do poder público.