A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que, além dos casos previstos no Código de Obras, poderá ocorrer a demolição, total ou parcial, de imóvel ou construção em algumas hipóteses, como quando:
Questão: A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que, além dos ...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade