Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) desconcentração.
A questão trata da subdivisão de uma Secretaria Municipal em duas novas Secretarias, ambas pertencentes à mesma pessoa jurídica, o Município. Isso caracteriza uma redistribuição interna de competências dentro da mesma estrutura administrativa.
A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos que facilitam a administração, mas que não possuem personalidade jurídica própria. Ou seja, é uma divisão interna de funções para melhorar a eficiência da gestão pública.
Já a descentralização ocorre quando há transferência de competências para outra pessoa jurídica, que possui personalidade jurídica distinta, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A delegação é um instrumento pelo qual um agente público transfere a outro a prática de determinados atos, mas não a competência administrativa.
Outorga é o ato pelo qual o Estado transfere a titularidade de um serviço público a uma entidade, geralmente privada, por meio de concessão ou permissão.
Redivisão não é um termo técnico utilizado na doutrina de Direito Administrativo para designar esse tipo de ato.
Portanto, a criação de duas Secretarias a partir de uma única Secretaria, dentro da mesma pessoa jurídica, é um exemplo clássico de desconcentração.
A questão trata da subdivisão de uma Secretaria Municipal em duas novas Secretarias, ambas pertencentes à mesma pessoa jurídica, o Município. Isso caracteriza uma redistribuição interna de competências dentro da mesma estrutura administrativa.
A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos que facilitam a administração, mas que não possuem personalidade jurídica própria. Ou seja, é uma divisão interna de funções para melhorar a eficiência da gestão pública.
Já a descentralização ocorre quando há transferência de competências para outra pessoa jurídica, que possui personalidade jurídica distinta, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A delegação é um instrumento pelo qual um agente público transfere a outro a prática de determinados atos, mas não a competência administrativa.
Outorga é o ato pelo qual o Estado transfere a titularidade de um serviço público a uma entidade, geralmente privada, por meio de concessão ou permissão.
Redivisão não é um termo técnico utilizado na doutrina de Direito Administrativo para designar esse tipo de ato.
Portanto, a criação de duas Secretarias a partir de uma única Secretaria, dentro da mesma pessoa jurídica, é um exemplo clássico de desconcentração.