Questões Direito Administrativo

Diante dos grandes eventos esportivos que vêm acontecendo no Rio de Janeiro nos últimos...

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1Q53373 | Direito Administrativo, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV

Diante dos grandes eventos esportivos que vêm acontecendo no Rio de Janeiro nos últimos tempos, determinado Prefeito de Município fluminense, com escopo de fomentar as ações de cunho turístico, subdividiu a então Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em duas novas Secretarias: uma de Cultura e outra de Turismo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, essa substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público é a:
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) desconcentração.

A questão trata da subdivisão de uma Secretaria Municipal em duas novas Secretarias, ambas pertencentes à mesma pessoa jurídica, o Município. Isso caracteriza uma redistribuição interna de competências dentro da mesma estrutura administrativa.

A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos que facilitam a administração, mas que não possuem personalidade jurídica própria. Ou seja, é uma divisão interna de funções para melhorar a eficiência da gestão pública.

Já a descentralização ocorre quando há transferência de competências para outra pessoa jurídica, que possui personalidade jurídica distinta, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A delegação é um instrumento pelo qual um agente público transfere a outro a prática de determinados atos, mas não a competência administrativa.

Outorga é o ato pelo qual o Estado transfere a titularidade de um serviço público a uma entidade, geralmente privada, por meio de concessão ou permissão.

Redivisão não é um termo técnico utilizado na doutrina de Direito Administrativo para designar esse tipo de ato.

Portanto, a criação de duas Secretarias a partir de uma única Secretaria, dentro da mesma pessoa jurídica, é um exemplo clássico de desconcentração.
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