Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato adm...

questão de direito administrativo da banca fgv aplicada no concurso prefeitura de niterói rj (2015). confira a resolução completa abaixo:

Q53376•
Direito Administrativo•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Fiscal de Posturas

Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato administrativo discricionário, dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar antigo desafeto. No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, o agente público agiu com:

regular emprego do poder discricionário, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente;

regular emprego do poder discricionário, eis que as formalidades legais para o perfazimento do ato foram respeitadas;

abuso de poder, na modalidade excesso de poder, eis que atuou fora dos limites de sua competência;

abuso de poder, na modalidade arbitrariedade de poder, eis que agiu além dos limites de sua capacidade;

abuso de poder, na modalidade desvio de poder, eis que se afastou da finalidade pública.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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