De acordo com a Lei Federal 8069/90, nos casos expressos em lei, aplica-se e...

De acordo com a Lei Federal 8069/90, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas


De acordo com a Lei Federal 8069/90, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas

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  • Roberta de Oliveira Moreira
    Roberta de Oliveira Moreira
    31/12/1969 • 21:00
    CA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

    Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
  • Soraya Maria Silva Afonso
    Soraya Maria Silva Afonso
    31/12/1969 • 21:00
    Acredito que a melhor opção é a D (12 -18 anos) e não a A.
  • rodrigo ferreira rodrigues
    rodrigo ferreira rodrigues
    31/12/1969 • 21:00
    entre dezoito e vinte e um anos de idade.
  • leticia lima dos santos
    leticia lima dos santos
    31/12/1969 • 21:00
    entre dezoito e vinte um anos de idade
  • ravena gomes de lima
    ravena gomes de lima
    31/12/1969 • 21:00
    E- entre doze e vinte e um anos de idade
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