Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes, segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:
Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, e...
Questão de Legislação Municipal da banca COSEAC aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo: